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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E CONGENERES NO MUNICIPIO DE TARUMA, FORNECER SACOLAS RETORNAVEIS OU BIODEGRADAVEIS AOS SEUS CLIENTES QUE EFETUAREM COMPRAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS SEM NENHUM CUSTO FINANCEIRO
Data:
04/06/2012
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
138/2012
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 690/06 DE 11 DE ABRIL DE 2006 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
14/09/2009
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
242/2009
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PLANTAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
09/06/2009
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
246/2009
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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