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A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, manifestar-se-á sobre:
a) examinar e emitir parecer sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 - Cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização, zoneamento, uso e
ocupação do solo;
2 - Criação, organização ou supressão ...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2021
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
08ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, manifestar-se-á sobre:
a) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao
patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e
controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2021
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
08ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, manifestar-se-á sobre:
a) apreciar e emitir parecer;
1 - Sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e
gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito de uso real de
bens imóveis de propriedade do município;
2 - S...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2021
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
08ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, manifestar-se-á sobre os aspectos financeiros e orçamentários de qualquer proposição:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais;
b) examinar e emitir parecer sobre o...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2021
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
08ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, manifestar-se-á sobre a constitucionalidade e legalidade:
a) manifestar-se quando ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto
gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a
proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/1993
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
08ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
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