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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI NÚMERO 16-2022- DE 16 DE MAIO DE 2022- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
27/05/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
109/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
18/05/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
119/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º E §2º DO PROJETO DE LEI Nº 14/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
08/03/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
223/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
EMENDA LEGISLATIVA PARA GRATIFICAR O FUNCIONÁRIO DE CARREIRA PARA OCUPAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOREIRO.
Data:
19/03/2020
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
229/2020
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/94, DE 18 DE ABRIL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
19/07/2019
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
249/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.277/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA
Data:
20/05/2019
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
330/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
INCLUI ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI 052/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
15/12/2017
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
14/2017
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
22/05/2017
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
252/2017
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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