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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/01/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
346/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO 1 ITEM DO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 3 DO PROJETO DE LEI 03-2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/01/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
345/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA CORREÇÃO DO IPTU PREVISTA NO ARTIGO 144 PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 002-2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
20/01/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
348/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
20/01/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
347/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado