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Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 06/2021

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Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 06/2021
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 114/2021
Nº Matéria 006/2021
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Poder Executivo

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Documentos
(Anexo) [Ofício de Encaminhamento] PROJETO DE LEI N 06-2021 Baixar
(Anexo) [Autógrafo] AUTOGRAFO N 45-2021 Baixar
Lei Complementar Nº 17/2021 Baixar