Lei Ordinária Municipal Nº 1.590/2023
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.569, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 1.590/2023
| Protocolada em | 01/03/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 284/2023 |
| Data da Publicação | 03/03/2023 |
| Veículo de Publicação | Diário Oficial do Município |
Autoria
Poder Executivo