Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 01/2020
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 468/2001, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 01/2020
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 018/2020 |
| Nº Matéria | 001/2020 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Antonio Marcos da Costa Lima
