Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 01/2020
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 468/2001, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 01/2020
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 018/2020 |
Nº Matéria | 001/2020 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Antonio Marcos da Costa Lima
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