Projeto de Emenda Legislativo Nº 03/2021
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Emenda Legislativo Nº 03/2021
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 346/2021 |
| Nº Matéria | 003/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Adriana Balejo Piedade da Silva