Projeto de Emenda Legislativo Nº 04/2021
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO 1 ITEM DO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 3 DO PROJETO DE LEI 03-2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Emenda Legislativo Nº 04/2021
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 345/2021 |
| Nº Matéria | 004/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Adriana Balejo Piedade da Silva
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