Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 02/2000
Ementa/Assunto
EMENDA N 04/2000 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ
OS VEREADORES FARÃO JUS A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL CONDIGNA, FIXADA OU ALTERADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LEI ESPECIFICA APROVADA ATE 15 DIAS DA DATA DA ELEIÇÃO, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OS LIMITES ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 02/2000
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 001/2000 |
| Nº Matéria | 002/2000 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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