Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/1996
Ementa/Assunto
EMENDA N 02/1996 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ
FICA MODIFICADO O ARTIGO 9 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, ONDE SE LÊ O NUMERO DE VEREADORES SERÁ, QUANDO FOR O CASO, FIXADO NO ULTIMO ANO DE CADA LEGISLATURA PARA VIGORAR NA SEGUINTE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ SERÁ COMPOSTA DE 11 VEREADORES, OBSERVADOS OS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/1996
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 001/1996 |
| Nº Matéria | 001/1996 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo