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Projetos de Resolução Nº 06/2021

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Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 176/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhes - Projetos de Resolução Nº 06/2021
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 091/2021
Nº Matéria 006/2021
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

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MD
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[Ofício de Encaminhamento] ENCAMINHA PROJETO DE RESOLUÇÃO N 6 2021 Baixar