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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 26/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
LEI N.º 026/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.052/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 26/2024
Criado em 06/11/2024
Nº Protocolo 267/2024
Nº Matéria 026/2024
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Encaminhado para Destinatário
Situação Em tramitação
Autor(es)

Oscar Gozzi

PE
Poder Executivo
Visualização
Documentos
Parecer Constituição, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 26/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
11/11/2024 13:25:34 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
11/11/2024 13:25:24 Recebido Em: Dep. Legislativo
09/11/2024 15:58:16 Encaminhado De: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo
08/11/2024 14:50:49 Recebido Em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2024 09:00:00 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2024 08:59:33 Recebido Em: Dep. Legislativo
08/11/2024 08:51:54 Encaminhado De: Presidente da Câmara
Para: Dep. Legislativo
08/11/2024 08:51:48 Recebido Em: Presidente da Câmara
06/11/2024 11:14:13 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Presidente da Câmara
06/11/2024 11:13:28 Recebido Em: Dep. Legislativo
06/11/2024 10:51:14 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo
06/11/2024 10:50:35 Digitalizado Documento Digitalizado