Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024
Ementa/Assunto
“INSTITUI “A FICHA LIMPA” AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO , DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024
| Criado em | 30/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 264/2024 |
| Nº Matéria | 004/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Kelly Patricia Baratela
Visualização
Votação Única - 13ª Sessão Extraordinária de 11/11/2024
A favor: 6
Contra: 3
Abstenção: 0
Ausente: 0
ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA
BRUNO REZENDE MONTEIRO
ÁLVARO LUIZ DE ANDRADE
JULIANO MARCOS BREGAGNOLI MARTINS
KELLY PATRICIA BARATELA
RONALDO LEITE NOGUEIRA SEPULVEDA
APARECIDO SIQUEIRA
SOLANGE APARECIDA CARON DA SILVA
Documentos
| Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 | Baixar |
| Autógrafo Nº 36/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 | Baixar |
| Emenda Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 14/11/2024 15:41:50 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 14/11/2024 15:32:27 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 13/11/2024 10:22:09 | Autógrafo Protocolado(a) | Autógrafo Nº 36/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 |
| 12/11/2024 09:24:57 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 11/11/2024 20:54:16 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 11/11/2024 20:39:33 | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 11/11/2024 19:46:34 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 13ª Sessão Extraordinária de 11/11/2024 |
| 11/11/2024 13:27:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 11/11/2024 12:06:43 | Parecer Constituição, Justiça e Redação Protocolado(a) | Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 |
| 11/11/2024 12:00:59 | Emenda Protocolado(a) | Emenda Nº 01/2024 |
| 08/11/2024 15:03:11 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 08/11/2024 15:01:39 | Encaminhado |
De: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo |
| 07/11/2024 21:23:32 | Recebido | Em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 09:48:26 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 09:39:13 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 05/11/2024 09:39:12 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 05/11/2024 09:17:14 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo |
| 04/11/2024 16:29:30 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 04/11/2024 15:15:05 | Encaminhado |
De: Presidente da Câmara
Para: Dep. Legislativo |
| 04/11/2024 15:15:03 | Recebido | Em: Presidente da Câmara |
| 01/11/2024 10:41:44 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Presidente da Câmara |
| 01/11/2024 10:40:50 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 31/10/2024 10:08:33 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Legislativo |
| 30/10/2024 12:02:25 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |