Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 09/1993
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MENOR COM A FINALIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO MENOR.
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Detalhes
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 09/1993
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 216/1993 |
| Nº Matéria | 009/1993 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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