Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 58/1993
Ementa/Assunto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 58/1993
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 188/1993 |
| Nº Matéria | 058/1993 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo