Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 90/1994
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 57/1993, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 90/1994
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 115/1994 |
| Nº Matéria | 090/1994 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo