Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 130/1995
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30, DA LEI Nº 133/94, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 130/1995
Criado em | 23/09/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 133/1995 |
Nº Matéria | 130/1995 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo