Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 142/1995
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS Nº 05/93, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, E, 080/93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 142/1995
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 119/1995 |
| Nº Matéria | 142/1995 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo