Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 25/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNADAMENTAL, OUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 25/1996
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 125/1996 |
| Nº Matéria | 025/1996 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo