Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 28/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO COM ÔNUS, ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIO DE TARUMÃ COM A FINALIDA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO DE TRATAMENTO DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBADOS DE TARUMÃDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 28/1996
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 122/1996 |
Nº Matéria | 028/1996 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo