Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 29/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TARUMÃ COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 29/1996
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 121/1996 |
Nº Matéria | 029/1996 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo