Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 32/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 204/96, DE 04 DE JUNHO DE 1996 E ARTIGO 20 , DA LEI Nº 209/96, DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 32/1996
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 118/1996 |
| Nº Matéria | 032/1996 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo