Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 36/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 97, INCISOS I, II, III, ALINEAS "A,"B","C", DO ARTIGO 105,, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 108, ARTIGO 109, INCISOS II E III, DO ARTIGO 289, ARTIGO 308, INCISOS II DO ARTIGO 338, TODOS DA LEI MUNICIPAL N º 135/94,DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TARUMÃ), E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 185/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 36/1996
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 114/1996 |
| Nº Matéria | 036/1996 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo