Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 43/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO, DOS SERVIDORES ADMITIDOS UM CARATER, TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 43/1996
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 107/1996 |
| Nº Matéria | 043/1996 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo