Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 64/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 130 , DA LEI Nº101/94, DE 18 DE ABRIL DE 1994 (ESTATUTO DOS FUNCIOMARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TARUMÃ)
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 64/1996
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 088/1996 |
Nº Matéria | 064/1996 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo