Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 75/1996
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 10/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 75/1996
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 077/1996 |
| Nº Matéria | 075/1996 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo