Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 04/1998
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º , DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº181/95, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 04/1998
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 173/1998 |
| Nº Matéria | 004/1998 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo