Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 05/1998
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 301/98, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 05/1998
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 172/1998 |
| Nº Matéria | 005/1998 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo