Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 37/1998
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 332,333,364,365 E REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1 º, 2º , 3º DO ARTIGO 333, PARÁGRAFO 1º DO ARTIG 365, E OS ARTIGOS 366,367 DA RESOLUÇÃO 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 37/1998
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 142/1998 |
| Nº Matéria | 037/1998 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo