Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 11/1999
Ementa/Assunto
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 242/96, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE INSTITUI O MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 11/1999
Criado em | 23/09/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 174/1999 |
Nº Matéria | 011/1999 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo