Projetos de Resolução Nº 10/2021
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NÚMERO 170/2029, DE 29 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projetos de Resolução Nº 10/2021
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 003/2021 |
| Nº Matéria | 010/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Mesa Diretora
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