Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 36/1999
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 242/96, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE INSTITUI O MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 36/1999
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 149/1999 |
| Nº Matéria | 036/1999 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo