Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 03/2001
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 03/2001
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 299/2001 |
Nº Matéria | 003/2001 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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