Projetos de Resolução Nº 05/2000
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 154 DA RESOLUÇÃO 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994."
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Detalhes
Detalhes - Projetos de Resolução Nº 05/2000
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 073/2000 |
| Nº Matéria | 005/2000 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Luiz Carlos Frizzo