Projetos de Resolução Nº 94/2009
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 176 E § 2.º E § 4° DA RESOLUÇÃO 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projetos de Resolução Nº 94/2009
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 251/2009 |
| Nº Matéria | 094/2009 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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