Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 01/2010
Ementa/Assunto
DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 468/2001, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 01/2010
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 135/2010 |
| Nº Matéria | 001/2010 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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