Projetos de Resolução Nº 100/2010
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO159 DA RESLUÇÃO N° 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994".
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Detalhes
Detalhes - Projetos de Resolução Nº 100/2010
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 128/2010 |
| Nº Matéria | 100/2010 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Fernandes Baratela