Projetos de Resolução Nº 120/2013
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 159, PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO 377, INCISOS V E XI DA RESOLUÇÃO 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes - Projetos de Resolução Nº 120/2013
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 152/2013 |
| Nº Matéria | 120/2013 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Joao Aparecido Coelho
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