Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 81/2009
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 81/2009
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 240/2009 |
| Nº Matéria | 081/2009 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
José Adilson Perciliano
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