Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 40/2015
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DAS LEIS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 40/2015
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 031/2015 |
| Nº Matéria | 040/2015 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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