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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 29/2022

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, A EMPRESA THAÍS REGINA GOMES MARTINS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 29/2022
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 090/2022
Nº Matéria 029/2022
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Poder Executivo

Visualização
Documentos
(Anexo) [Parecer Técnico] Parecer Técnico Jurídico Legislativo Baixar
(Anexo) [Parecer Comissões] Comissão de Constituição, Justiça e Redação Baixar
(Anexo) [Parecer Comissões] Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Baixar
(Anexo) [Parecer Comissões] COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO Baixar
(Anexo) [Autógrafo] CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ-SP Baixar
Lei Ordinária Municipal Nº 1.563/2022 Baixar