Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 122/2016
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "b" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 11, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 122/2016
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 038/2016 |
| Nº Matéria | 122/2016 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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