Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 31/2016
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 336/98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 31/2016
Criado em | 23/09/2024 |
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Nº Protocolo | 028/2016 |
Nº Matéria | 031/2016 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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