Projetos de Resolução Nº 139/2016
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 10/1994 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Detalhes - Projetos de Resolução Nº 139/2016
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 021/2016 |
| Nº Matéria | 139/2016 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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