Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 44/2022
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 044 /2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO
PREVISTA NO ART. 205 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ – LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 022, DE 08 DE SETEMBRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 44/2022
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 030/2022 |
| Nº Matéria | 044/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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