Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 47/2022
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 047 /2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONDIÇÕES DE SOSSEGO, BEM-ESTAR E
MEDIDAS DE APRESENTAÇÕES, ENTRETENIMENTO E
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 47/2022
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 024/2022 |
| Nº Matéria | 047/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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