Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 50/2022
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 050/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS FAMÍLIAS
PERTENCENTES AO “PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º
2.212/2011, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º
4.156/2002 E NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ REGULAMENTADO
PELA LEI MUNICIPAL N.º 625/2004 REFERENTE A 23 (VINTE E
TRÊS) RESIDÊNCIAS NO CONDOMÍNIO BRASIL 500ANOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 50/2022
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 015/2022 |
| Nº Matéria | 050/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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