Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 16/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 016/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N.º 1.288/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 16/2023
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 002/2023 |
| Nº Matéria | 016/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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