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Requerimento Legislativo Nº 30/1998

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE INDICAR SE HOUVE DILIGÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÕES LEVANTAMENTO DE DÉBITOS, RELATIVO AO ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE CONTRIBUINTES DA USINA NOVA AMÉRICA INFORMANDO O SEGUINTE: NOME E NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE, PERÍODO DE TEMPO( EXERCÍCIO) FISCALIZADOS, MONTANTE DO DÉBITO LEVANTADO POR CONTRIBUINTE, AÇÕES DE COBRANÇA AMOGÁVEL REALIZADAS, AÇÕES DE COBRANÇA JUDICIAL. REALIZAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO PARA RECEBIMENTO, VALOR JÁ RECEBIDO EM RELAÇÃO AO LEVANTADO POR CONTRIBUINTE, SE HOUVE RECEBIMENTOS DE OUTROS DIRETAMENTE PELA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, OU MESMO CHEQUES PRÉ DATADOS

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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 30/1998
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 035/1998
Nº Matéria 030/1998
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Luiz Carlos Frizzo

DAVI JOSÉ CORREA
DAVI JOSÉ CORREA (NOVO)
Coautor(a)
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